Termos de Uso

Última atualização: 28 de junho de 2026

O MedScan é operado pela 10Dobro Prod (CNPJ 01.224.405/0001-76), São Luís/MA, Brasil. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Descrição do Serviço

O MedScan é uma ferramenta de apoio à decisão clínica baseada em inteligência artificial, voltada a profissionais de saúde. O serviço auxilia em tarefas como documentação clínica, estruturação de prontuário, triagem por voz e análise assistida de exames de imagem.

O MedScan não realiza diagnóstico, não prescreve tratamento e não substitui a avaliação, o julgamento ou a decisão de um profissional de saúde habilitado. Todas as sugestões geradas pela IA são apoio e devem ser revisadas, validadas e, quando apropriado, corrigidas pelo profissional responsável, que permanece o único responsável pela conduta clínica.

2. Elegibilidade e Cadastro

• O uso clínico destina-se a profissionais de saúde legalmente habilitados (e.g., médicos inscritos no respectivo Conselho) ou a quem atue sob a supervisão deles.
• Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela segurança das suas credenciais de acesso. Não compartilhe sua conta.
• Você deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos.

3. Natureza de Apoio à Decisão e Limitações da IA

• A IA pode produzir resultados incompletos, imprecisos ou incorretos. Nenhuma saída deve ser usada como única base para conduta clínica.
• O profissional de saúde deve validar toda informação com a literatura médica atualizada e com seu próprio julgamento clínico antes de qualquer decisão.
• O MedScan não é um dispositivo médico certificado para diagnóstico autônomo e não deve ser empregado para esse fim.

4. Responsabilidades do Usuário

• Cumprir as normas do seu Conselho profissional (incluindo as resoluções aplicáveis do CFM sobre telemedicina e uso de sistemas de IA) e a legislação vigente.
• Manter o sigilo profissional e tratar os dados de pacientes conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), obtendo as bases legais e os consentimentos necessários.
• Inserir na plataforma apenas dados para os quais você tenha autorização de tratamento.
• Não utilizar o serviço para finalidade ilícita, enganosa ou que viole direitos de terceiros.

5. Planos, Pagamento e Cancelamento

• O MedScan é oferecido em planos de assinatura. Os preços e limites vigentes são apresentados na própria plataforma e podem ser atualizados mediante aviso prévio.
• Os pagamentos são processados por meio do Stripe; o MedScan não armazena os dados completos do seu cartão.
• Quando houver período de teste gratuito, a cobrança ocorre ao seu término, salvo cancelamento antes do fim do período.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento encerra a renovação seguinte e o acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Reembolsos seguem a legislação consumerista aplicável.
• Durante o programa beta, determinadas funcionalidades podem ser gratuitas, instáveis ou sujeitas a alteração.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais e de saúde é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Dados são armazenados de forma criptografada em infraestrutura do Google Cloud, em conformidade com a LGPD.

7. Propriedade Intelectual

O software, a marca MedScan, a interface e os conteúdos da plataforma pertencem à 10Dobro Prod e são protegidos por lei. Estes Termos concedem a você uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável de uso, sem transferência de propriedade. Os prontuários e dados que você insere permanecem seus.

8. Uso Aceitável

É vedado: (a) tentar burlar a segurança ou os limites de uso; (b) realizar engenharia reversa do serviço; (c) usar a plataforma para diagnóstico autônomo sem supervisão profissional; (d) inserir dados de terceiros sem base legal; (e) revender o acesso sem autorização.

9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de adequação a finalidade específica. Na máxima extensão permitida em lei, a 10Dobro Prod não responde por decisões clínicas tomadas com base nas saídas da IA, cabendo a responsabilidade pela conduta ao profissional de saúde. Limitações de responsabilidade não afastam direitos irrenunciáveis previstos em lei.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento e solicitar a exclusão dos seus dados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Luís/MA para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: desdobroprod@gmail.com · 10dobroprod.com.br.